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Título:		DECRETO Nº 43.801 16/09/2003 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Confere nova redaçao a dispositivos do Decreto nº 41.918, de 17 de abril de 2002.
Publicação:		DOM 17/09/2003 p. 7 c. todas
Revogação:		Decreto nº 45.674/2004 - Revoga este Decreto.; (ver documento) Decreto nº 59.775/2020 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Legislação explicativa:		Decreto nº 41.918/2002 - Dispoe sobre o funcionamento das feiras livres no Municipio de Sao Paulo. (ver documento)
Indexação:		Agente Vistor - Alimentos - Cargo em comissao - Delegaçao de competencia - Desativaçao - Feira livre - Feirante - Fiscalizaçao - Seçao de Fiscalizaçao de Feiras Livres e Antiguidades /art. 2º/ - Secretaria Municipal de Abastecimento - Subprefeitos - Subprefeituras - Transferencia

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